.: Câmara Municipal de Tangará da Serra :.

Ementa:
NÃ³s Representantes do povo tangaraense, reunidos nos termos do Artigo 11, ParÃ¡grafo Ãšnico do Ato das DisposiÃ§Ãµes Constitucionais TransitÃ³rias da ConstituiÃ§Ã£o Federal, investidos de poderes organizantes, imbuÃdos do firme propÃ³sito de organizar o MunicÃpio de TangarÃ¡ da Serra, reafirmando os princÃpios fundamentais estabelecidos nas ConstituiÃ§Ãµes Federal e do Estado de Mato Grosso, assegurando o pleno desenvolvimento do MunicÃpio, objetivando a concretizaÃ§Ã£o de uma comunidade harmÃ´nica, justa e organizada que assegure o pleno exercÃcio dos direitos sociais e individuais, na busca da justiÃ§a social perfeita, invocando a proteÃ§Ã£o de Deus promulgamos a seguinte Lei OrgÃ¢nica do MunicÃpio de TangarÃ¡ da Serra.


:: LEI ORGÂNICA


Ementa: NÃ³s Representantes do povo tangaraense, reunidos nos termos do Artigo 11, ParÃ¡grafo Ãšnico do Ato das DisposiÃ§Ãµes Constitucionais TransitÃ³rias da ConstituiÃ§Ã£o Federal, investidos de poderes organizantes, imbuÃdos do firme propÃ³sito de organizar o MunicÃpio de TangarÃ¡ da Serra, reafirmando os princÃpios fundamentais estabelecidos nas ConstituiÃ§Ãµes Federal e do Estado de Mato Grosso, assegurando o pleno desenvolvimento do MunicÃpio, objetivando a concretizaÃ§Ã£o de uma comunidade harmÃ´nica, justa e organizada que assegure o pleno exercÃcio dos direitos sociais e individuais, na busca da justiÃ§a social perfeita, invocando a proteÃ§Ã£o de Deus promulgamos a seguinte Lei OrgÃ¢nica do MunicÃpio de TangarÃ¡ da Serra.

Arquivo em Anexo: lei_organicamunicipal.pdf - [Visualizar]


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